CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. Campo de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo (aqui designadas "condições gerais") determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site Pixmania.com (aqui designada "usuário") e o comerciante Pixmania.com que pertence à empresa Pixmania SAS (société par action simplifiée : "sociedade por acção simplificada"), com capital social 19 033 875 EUROS, cuja sede está situada em n° 2-8 rue Sarah Bernhardt  Immeuble O2 CS 50005 92 665 ASNIERES SUR SEINE CEDEX, França. A sociedade está matriculada no Registo de Comércio e de Sociedades de Nanterre com o número Nanterre B 352 236 244 ; Número de IVA Intracomunitário PT 980 297 818 (aqui designada «Pixmania»).

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A Pixmania pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site Pixmania.com (aqui designado "Site"). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente aceitando nossas condições gerais de venda.

Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização.

Relativamente às compras efectuadas a outros comerciantes, é favor consultar as Condições de adesão dos parceiros comerciantes.

2. Encomendar no site Pixmania.com

Para efectuar uma encomenda na Pixmania, colocamos à disposição dois modos:
- Via INTERNET, pelo site: WWW.PIXMANIA.PT 24/24h e 7/7 dias
- Via TELEFONE, pelo n°: 707 50 02 70  (De uma rede fixa : 0.10€/min s/IVA. De uma rede móvel : 0.25€/min s/IVA) de segunda a sexta feira das 9h às 17h.

3. Informações sobre os produtos

As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte por parte da Pixmania. Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a Pixmania declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

Todos os acessórios que vêm nos packs vendidos pela Pixmania.com são acessórios de marcas compatíveis e não necessariamente das marcas dos fabricantes dos equipamentos.

4. Preço

Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos. As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas ao final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados.

Note-se que, para a União Europeia os preços aparecem em Euros no site, mas também na moeda do país de expedição para informação, sem, no entanto, possuir nenhum valor contratual.

A Pixmania declina toda a responsabilidade em caso de erro ou de inexactidão no sistema de conversão usado, ou de toda diferença que possa surgir entre o valor total estimado do pedido e o valor da facturação em euros.

A Pixmania reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuar o pedido.

Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.

5. Disponibilidade

A Pixmania respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Pixmania entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto.Todavia, se um dos produtos encomendados estiver indisponível, a Pixmania compromete-se a enviar os produtos disponíveis e oferece a "taxa de entrega" do restante da encomenda. A Pixmania pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a Pixmania procederá ao reembolso do produto. Se o cliente desejar devolvê-lo através do serviço "satisfeito ou reembolsado", as taxas, neste caso, serão a cargo da Pixmania.

6. Modos de entrega

Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal. Lamentamos muito, mas a PIXmania não entrega “por enquanto” nas ilhas dos Açores e da Madeira. Caso o cliente queira enviar suas compras para outro país onde a Pixmania está presente, deverá obrigatoriamente efectuar seu pedido através do Site do país (por exemplo: para a Espanha, Pixmania Espanha, para a Inglaterra, Pixmania Inglaterra...). É o país de entrega que determina o Site onde deverá proceder a compra. A Pixmania não efectua entregas aos apartados. O seu pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra.

Quando um produto possui a seguinte indicação "Em stock", o prazo entre o momento em que efectua a encomenda e a data da primeira passagem da transportadora na sua morada resulta da combinação dos seguintes aspectos:
1. prazo de expedição (24 a 48 horas) = validação do pagamento + preparação da encomenda + entrega da encomenda à transportadora
2. prazo de entrega da transportadora. Receberá a informação do início deste prazo a partir da recepção do e-mail "Envio de encomenda".
Estes prazos são indicados em dias úteis.

Cada expedição é acompanhada de um envelope contendo os seguintes documentos:
1. Nota de devolução;2. "Garantia Fabricante para o 1° Ano e garantia Pixmania para o 2° Ano".

A Pixmania propõe-lhe vários modos de entrega : para mais informações, queira consultar a página sobre a Entrega.

Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior). A contribuição para o transporte, por somar-se ao preço dos produtos comprados, será calculada de forma automática pelo sistema. Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, uma investigação será feita junto à transportadora, e poderá levar alguns dias (14 dias para a UPS e 10 dias para a Seur/UPS standard). O Cliente deverá contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente Pixmania e durante este período nenhum reembolso poderá ser efectuado, pois terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda. O cliente tem o direito, no momento da recepção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos. No caso do produto não ser aquele que foi pedido ou apresentar defeitos visíveis, Pixmania aconselha o cliente de recusar a entrega, preencher o formulário previsto para este fim e restituir o produto à transportadora, que se encarregará da devolução. Um e-mail deverá igualmente ser enviado nas 24 horas seguintes indicando o problema ao Serviço de Atendimento ao Cliente clicando aqui.
No caso de entregas pela UPS em que não foi verificado o pacote, o cliente terá 24 horas para assinalar o problema ao nosso Serviço Cliente pelo telefone (808 20 33 11 - (Custo duma chamada local)). No caso de entregas pela Seur/UPS standard, qualquer problema deverá ser assinalado no momento da entrega. Uma vez entregue o pacote pela transportadora, a Pixmania não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. Queira notar que a Pixmania será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retractação) para os produtos que apresentem defeitos externos que tiverem sido aceites pelos nossos clientes no momento da entrega. O direito de retractação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detectados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.

O que fazer no momento da entrega:
1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
2. Verificar se o produto está conforme ao pedido efectuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.
3. No caso de haver alguma não conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega e preencher o formulário destinado para estes casos, assinalando o problema.
4. Restituir a(s) embalagem (ns) e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora).
5. No caso de entregas pela UPS em que não foi verificado o pacote, o cliente terá 24 horas para assinalar o problema ao nosso Serviço Cliente por telefone (808 20 33 11 - (Custo duma chamada local). A Pixmania informa que poderá acontecer um atraso de 24 horas no prazo de entrega. Na verdade, por razões de segurança, todos os pedidos que são pagos por cartão de crédito serão verificados pela PIXMANIA. Informações complementares poderão ser pedidas e mesmo exigidas para validar a sua compra. Consequentemente, e com o objectivo de evitar todo o atraso, o cliente deverá informar no momento em que estiver fazendo a sua compra: - Um endereço electrónico pago (por exemplo Sapo, Netcabo, Netvisao...) ou profissional; - Um número de telefone fixo (trabalho ou morada) para que possamos contactá-lo a qualquer momento do dia. Além disso, para o pedido de um "plafond" (limite) fixado pela Pixmania, deverão ser enviados por fax, e-mail ou correio a fotocópia do bilhete de identidade e um justificativo de morada. A Pixmania pede desculpas pelos transtornos causados, mas estas medidas devem ser tomadas para proteger os clientes de eventuais fraudes com os cartões de crédito.

7. Tax Free
Informamos que o IVA não pode ser reembolsado.

8. Pagamento seguro
A Pixmania.com associa-se a parceiros e-banking para garantir a segurança dos seus pagamentos. Deste modo, a Pixmania optou por garantir a segurança dos seus pagamentos, encriptando a ligação para as suas transacções online. O símbolo de pagamento  ou significa que o seu pagamento é seguro. O nome WorldPay pode aparecer no extracto da sua conta bancária. Favor notar que se o agente de segurança ou nosso departamento de segurança suspeitar de fraude, a Pixmania tem o direito de cancelar uma transacção.

O pagamento dos produtos comprados e das despesas relativas à expedição terá de ser efectuado pelo Cliente no momento da transmissão da confirmação da encomenda por meio da utilização de um dos banners de cartão de crédito disponíveis e indicados "on line", ou no prazo de 3 (três) ou 4 (quatro) dias úteis (depois da recepção do comprovativo) na hipótese da escolha do pagamento por transferência bancária. Caso a transferência bancária não seja efectuada, a encomenda não será levada em consideração. A Pixmania não é responsável pelo eventual uso fraudulento e ilícito de cartões de crédito que possa ser feito pela parte de terceiros no momento de pagar os produtos encomendados. Em todos os casos, a Pixmania.com se empenha em fazer o necessário para reembolsar o cliente vítima de fraude.

 

- O pagamento de Servicos / Compras na Rede MULTIBANCO numa Caixa Automática O cliente tem um prazo de 10 dias, após ter feito a encomenda, para proceder ao pagamento na Rede de Caixas Automáticos (C.A.)

O prazo de validação das encomendas com pagamento na Rede Multibancoé de 1 a 2 dias.
Para que o cliente de uma empresa possa utilizar a Rede de Caixas Automáticos (C.A.) e proceder ao pagamento das facturas/recibos, deverá ter em seu poder o impresso devidamente preparado com o número de entidade, a referência do pagamento no Serviço e o montante. O cliente tem um prazo de 10 dias, após ter feito a encomenda, para proceder ao pagamento das facturas/recibos.
O procedimento do cliente num C.A resume-se no seguinte : 

1- O cliente introduz o cartão bancário no C.A.
2- Digita o seu código secreto
3- Escolhe a operação Pagamentos
4- Selecciona a opção : Pagamentos de Serviços/Compras
5- Visualiza um écrã para introdução dos dados, que tem um aspecto semelhante ao da figura seguinte :

 

6- O cliente introduz os digitos correspondentes ao Numero da entidade, à Referencia do pagamento e ao Montante. No final, deverá premir a tecla verde para confirmar. 
7- É enviada uma mensagem para o computador central da SIBS, para validar o cartão e efectuar o débito na conta do cliente. O sistema Central valida o pagamento conforme o tipo de validação associado à entidade em questão. Se os dados introduzidos não estão correctos, o C.A. poderá pedir ao cliente para re-introduzir os dados. 
8- Caso a operação seja aceite e após a expulsão do cartão, será emitido o talão cujo descritivo se apresenta na figura seguinte, caso o cliente assim o tenha solicitado :

Caso o cliente não obtenha o talão comprovativo da operação (ou por opção, ou por ter ocorrido anomalia na impressora do Caixa Automático, e
pretendendo obter esse talão posteriormente), e estando na posse do cartão que efectuou a transacção, poderá solicitar num qualquer C.A. da rede
MULTIBANCO, a 2ª Via do Talão. Para esse efeito, bastar-lhe-á seleccionar as seguintes opções: “Consultas”; “Consulta Operações Cartão no MB”; “2ª
Via do Talão” e introduzir a Data de talão da operação original, diferenciando-se deste pelo seu cabeçalho, onde será apresentado 2ª Via de Talão na linha
anterior à da linha descritiva da operação. A operação original não deve ter ocorrido há mais de 2 meses.

- O pagamento com cartões de crédito é submetido às seguintes condições:
1. Os cartões de crédito aceites são ---.
2. O Cliente deve fornecer o número de telefone da sua casa;
3. O destinatário da encomenda não precisa ser, necessariamente, o titular do cartão de crédito;
4. Os produtos serão enviados para morada do destinatário da encomenda;
5. Nas facturas não serão consideradas as informações concernentes a entregas em moradas diferentes.
O débito no cartão de crédito será somente efectuado 4 dias após a data do pedido.
- O pagamento por transferência bancária é submetido às seguintes condições:
1. A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de 1 (uma) semana a partir do momento em que foi feita a encomenda. Após esse prazo, a
encomenda será cancelada;
2. Para simplificar o tratamento do seu pedido, quando possível, não se esqueça de, no momento da transferência bancária, inserir a referência do
pagamento. 3. Após efectuar a transferência bancária, deverá ser enviada a cópia do comprovativo por fax (00 33 1 45 01 34 95) com a indicação do
número da encomenda. 4. Assim que confirmado o pagamento, a Pixmania procederá ao envio da encomenda para a morada indicada, o que poderá
demorar de 3 a 4 dias úteis.
Duas limitações:
- O envio à cobrança só se efectua em Portugal.
- O envio à cobrança só se efectua para encomendas inferiores a 2000 (dois mil) euros.

- Paypal : PayPal é um dos modos mais simples e mais rápido para efectuar um pagamento on line. Através de sua conta PayPal, poderá consultar o
histórico das suas transacções on line 24 horas por dia.

9. Direito de retractação. Satisfeito ou reembolsado Beneficia de um direito de retractação de 14 dias para devolver-nos um produto com o qual não está satisfeito. Este prazo começa a contar a partir da data de entrega da sua encomenda.

Ao exercer este direito de retractação, a Pixmania compromete-se a reembolsar-lhe o valor total da sua encomenda num prazo máximo de 30 dias. As despesas de devolução ficam a cargo do cliente.

Este direito de devolução só pode ser aceite para os produtos devolvidos em bom estado, permitindo a revenda pela Pixmania (com os respectivos acessórios, manual...). Os artigos devolvidos incompletos, danificados ou sujos pelo cliente não serão aceites.

A Pixmania não aceita as devoluções no âmbito de “Satisfeito ou Reembolsado” dos seguintes produtos:
- Serviços que entraram em execução, com o acordo do cliente, antes do fim do prazo de retractação
- Produtos personalizados
- Produtos que, devido à sua natureza, não podem ser reenviados ou são susceptíveis de se deteriorar ou danificar rapidamente
- Gravações sonoras ou de vídeo ou softwares, cujas embalagens foram abertas (CD, DVD, Blu-ray, softwares, CD-ROM …)
- Jornais, periódicos, revistas

10. Devoluções

Aconselha-se a juntar às devoluções um vale de devolução devidamente preenchido e assinado. Estes vales estão à sua disposição e podem ser preenchidos na sua conta “PIX&Eu”

 

Informamos que os produtos têm de ser enviados para França em caso de devolução.

Deverá devolver os seus produtos para a morada indicada no vale de devolução. As devoluções podem ser efectuadas através da transportadora que desejar. No entanto, recomenda-se o envio em carta registada ou com aviso de recepção dos correios e a subscrição, se necessário, de um seguro junto da transportadora no valor dos produtos para se precaver de uma eventual perda ou dano. A Pixmania oferece-lhe igualmente a possibilidade de devolver os seus produtos nas lojas Pixmania, cujas moradas se encontram no nosso site. No entanto, as trocas não poderão ser realizadas nas lojas. As encomendas não serão aceites na sede ou nos armazéns da Pixmania.

Note-se que durante a reparação de alguns produtos digitais, os técnicos poderão ser obrigados a apagar os dados armazenados no cartão de memória ou disco rígido do aparelho. Assim, para evitar a perda definitiva dos seus dados, recomendamos-lhe a efectuar cópias regulares e, se possível, antes de enviar o seu produto ao Serviço Pós-venda. A Pixmania não se responsabiliza em caso de eliminação dos seus dados.

11. Garantia dos produtos

Os produtos à venda no site são cobertos por diversos tipos de garantias comerciais definidas a seguir. A subscrição pelo cliente destas garantias comerciais não obsta à aplicação da garantia legal de conformidade nas seguintes condições legais para qualquer material vendido pela Pixmania no site, quer seja novo ou de ocasião.

Ao aplicar a garantia legal de conformidade, a Pixmania compromete-se a entregar a sua encomenda de acordo com o contrato de venda estabelecido e corrigir os eventuais defeitos de conformidade constatados no momento da entrega.

Para estarem de acordo com o contrato, os produtos devem:
1) corresponder à descrição presente no site durante a encomenda;
2) ser recomendados para o uso a que se destinam normalmente os produtos do mesmo tipo ou qualquer outro tipo de utilização especial procurada pelo cliente, tendo este sido informado pela Pixmania antes da sua encomenda e que esta tenha sido formalmente aceite;
3) apresentar a qualidade e as prestações habituais de um produto do mesmo tipo esperadas por qualquer consumidor, tendo em conta a natureza do produto e as características descritas no site.

Caso constate um defeito de conformidade, o produto será posto em conformidade, sem quaisquer custos para o cliente.

Lembramos que qualquer defeito de conformidade constatado dentro de um prazo de 2 anos a contar a partir da entrega da sua encomenda é coberta pela presente garantia legal.

Independentemente do tipo de problema, aconselhamos-lhe a enviar, juntamente com o produto não conforme, o vale de garantia e um vale de devolução que pode obter na sua conta "Pix & Eu".

Além disso, relembramos que a garantia legal poderá não ser aplicada ou ser parcialmente aplicada em alguns casos como:
- a reparação de danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, um acidente, choque, flutuação de corrente, oxidação, presença de areia...);
- a responsabilidade do cliente resultante, por exemplo, de uma utilização ou instalação não conformes às especificações do fabricante;
- a utilização nociva à conservação do aparelho;
- qualquer defeito de conformidade, conhecido pelo cliente no momento da encomenda.

Garantias comerciais fornecidas pelos fabricantes dos produtos (produto avariado):

Além das garantias legais, alguns bens vendidos no site beneficiam da garantia do fabricante, cuja cobertura e duração variam em função dos produtos e das marcas.

Em geral, as garantias dos fabricantes não cobrem:
- a substituição dos consumíveis (baterias, lâmpadas, fusíveis, desgaste das cabeças de leitura ou de gravação…);
- a utilização anormal ou não conforme dos produtos;
- os danos causados pela intervenção de um reparador não autorizado pelo fabricante;
- os danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, um acidente, choque interno ou externo, flutuação da corrente, oxidação, presença de areia…).

Assim, recomendamos a consulta do manual de utilização fornecido com os produtos e as condições exactas das garantias do fabricante.

De qualquer forma, a Pixmania não se responsabiliza pela não aplicação da garantia por parte do fabricante pelas razões anteriormente descritas.

Quando a garantia do fabricante não for aplicável, a reparação fica sujeita a um orçamento estabelecido pelo fabricante. Poderão ser cobradas despesas administrativas pelo fabricante caso peça a devolução do seu produto sem as reparações propostas pelo orçamento. Também pode optar por abandonar o produto sem quaisquer despesas extra.

Dispõe de 3 meses para aceitar ou recusar o orçamento efectuado e pagar as eventuais despesas. Após este prazo, o orçamento será considerado recusado e o material abandonado, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.

Qualquer produto não poderá ser enviado mais de duas vezes consecutivas ao cliente pelo nosso Serviço Pós-venda. Se for enviado duas vezes sem sucesso (encomenda recusada, impossibilidade de entrega…), o produto ficará à disposição do cliente na Central Logística da PIXMANIA durante 3 meses. Após este prazo, o material será considerado abandonado e a PIXMANIA poderá de pleno direito apoderar-se dele e proceder à sua destruição, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.

Garantia comercial aplicável às jóias ROSE & KARA

As jóias ROSE & KARA possuem uma garantia comercial de 2 anos a contar a partir da data de entrega.
Esta garantia é oferecida pela Pixmania, sem prejuízo da aplicação das garantias legais.

A Pixmania encarrega-se da reparação de defeitos ocorridos durante uma utilização normal da jóia (como a perda de uma pedra ou a danificação do espigão de uns brincos, por exemplo).

Quando a garantia comercial é aplicável, a Pixmania responsabiliza-se pelas despesas relativas à reparação da jóia em joalharias autorizadas (peças e mão-de-obra), assim como pelas despesas de transporte de devolução da jóia (do SPV para o cliente).
As despesas de transporte de envio do cliente para o SPV ficam a cargo do cliente.

A garantia não cobre os defeitos causados por:
- uma utilização incorrecta da jóia;
- o desgaste e envelhecimento normal;
- um incidente;
- uma causa externa (como um choque ou intervenção de terceiros não autorizados na jóia, por exemplo).

Para beneficiar da garantia comercial, deverá devolver-nos a jóia juntamente com o vale de devolução devidamente preenchido, que encontrará na sua conta Pix & Eu. 

12. Litígio e responsabilidade


Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal do lugar do domicílio do cliente. Tratando-se, no entanto, de acção a intentar pelo cliente, este poderá optar entre o tribunal do seu domicílio e os Tribunais do domicílio da Pixmania, SA.
A Pixmania não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Pixmania não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.Ainda que os nossos produtos possuam desempenhos compatíveis com utilizações profissionais, a Pixmania não se encontra direccionada para um público profissional. A Pixmania não poderá então ver a sua responsabilidade comprometida por qualquer prejuízo que seja resultado de uma actividade profissional.

13. Serviço Pixmania

Os produtos para os quais o serviço Contrato de Compra Tranquila é proposto são identificados no site www.pixmania.com. O Contrato de Compra Tranquila deve ser obrigatoriamente subscrito no momento da compra do seu produto.

O QUE É O CONTRATO DE COMPRA TRANQUILA?

É o contrato que lhe permite:

1. beneficiar do reembolso da diferença para alguns produtos, se encontrar mais barato nos 7 dias a seguir à sua compra.

2. ser reembolsado, pelo valor de venda do produto em caso de avaria durante os 12 meses a seguir à sua compra na Pixmania.

3. beneficiar da devolução de alguns produtos.

4. obter o cartão VIPIX por metade do preço, se o comprar ao mesmo tempo que o Contrato de Compra Tranquila.

CONDIÇÕES DE APLICAÇÃO

1. Reembolso da diferença:

Esta garantia só cobre os equipamentos de FOTOGRAFIA, CÂMARAS DE VÍDEO, TV/VÍDEO, INFORMÁTICA, SOM e TELEFONES (excepto os acessórios e consumíveis).

Se, durante os 7 dias a seguir à sua compra em www.pixmania.com, encontrar num site da Internet português o mesmo produto (mesma marca, mesmo modelo, mesma versão ou edição disponível imediatamente) novo e mais barato (com acessórios incluídos idênticos, garantia equivalente e sem despesas de envio), a PIXMANIA devolve-lhe a diferença!

O preço do produto corresponde ao preço de venda ao público com IVA incluído excepto os cheques-prenda, códigos promocionais ou qualquer outra operação promocional pontual, como liquidações ou saldos. Esta oferta é limitada aos produtos comprados em www.pixmania.com com um único reembolso por morada.

Não são considerados os produtos comercializados pela Internet em sites de leilão ou em anúncios entre particulares e/ou entregues fora de Portugal.

Para obter o reembolso da diferença, basta enviar uma cópia da sua factura, uma cópia da página do site onde viu o mesmo produto (mais barato) que o que comprou na PIXMANIA (as cópias de sites do tipo comparador de preços não são aceites) e os seus dados bancários (IBAN e Swift).

Após a sua verificação, ser-lhe-á devolvido por transferência bancária o valor equivalente à diferença entre o preço pago pelo produto comprado em www.pixmania.com e o preço constatado no site português concorrente (com as condições acima referidas).

2. Reembolso em caso de avaria no 1º ano

Este serviço cobre qualquer avaria durante um ano que não seja abrangida pelas garantias legais.

Só poderá desfrutar desta vantagem uma única vez.

Se o seu aparelho avariar, dispõe de 12 meses, a contar a partir da data de compra, para pedir o seu reembolso.

O produto deverá ser devolvido à Pixmania completo na sua embalagem de origem com todos os acessórios (por ex.: CD-Rom, cabos, manual de utilização, etc.), para que as causas da avaria possam ser identificadas através de uma avaliação técnica efectuada num prazo de 15 dias.

Se houver uma denúncia da garantia após a avaliação técnica (exemplos: marcas de choque, oxidação, má utilização, etc.), o reembolso pedido não será efectuado. Nesse caso, o fabricante fará um orçamento. Se recusar o seu pagamento, serão cobradas as despesas administrativas. Para efectuar o pagamento, deverá realizar uma transferência bancária no valor do orçamento.

Se o seu pedido de reembolso for aceite pelos nossos serviços, o reembolso será efectuado alguns dias depois.

Para devolver o seu produto e obter o reembolso, deverá contactar o Serviço Pós-Venda (SPV) da Pixmania, de 2ª a 6ª, entre as 9h e as 17h:

- Através do telefone 808 20 33 11 (Custo duma chamada local).

- Por e-mail através da rubrica Contactos disponível no site www.pixmania.com

O Serviço de Apoio ao Cliente fornecer-lhe-á todas as informações necessárias para poder devolver o seu produto.

3. Devolução do seu produto

A devolução de produtos não se aplica aos acessórios, componentes e consumíveis. Só serão aceites os produtos com valor superior a 200 €.

Não são aceites os produtos adquiridos com ofertas especiais (packs promocionais, etc.).

Se adquiriu um produto com o Contrato de Compra Tranquila, poderá ser reembolsado. Deverá realizar o pedido de reembolso através do formulário presente na rubrica Pix&Eu.

Após a sua recepção e verificação, enviar-lhe-emos uma autorização de devolução por e-mail.

As despesas de envio relativas à devolução do seu produto serão a seu cargo (com todos os acessórios de origem). O Serviço de Apoio ao Cliente da Pixmania efectuará uma avaliação técnica para verificar se o material está em bom estado.

Os produtos danificados não serão aceites e serão enviados ao cliente, sendo as respectivas despesas de envio a cargo da Pixmania.

Após uma avaliação técnica positiva, será reembolsado no da sua compra, sendo aplicada uma redução conforme a tabela seguinte, que indica o valor da devolução, em função da natureza e da duração de utilização do produto.

	FOTOGRAFIA	CÂMARAS DE VÍDEO	TV VÍDEO	INFORMÁTICA	SOM	TELEFONES	ELECTRO- -DOMÉSTICOS
Entre 0 e 12 meses	60%	60%	60%	50%	50%	50%	50%
Entre 13 e 24 meses	40%	40%	40%	30%	30%	30%	30%
Entre 25 e 36 meses	20%	20%	20%	10%	10%	10%	10%
Entre 37 e 48 meses	15%	15%	15%	0%	0%	0%	0%
Entre 49 e 60 meses	10%	10%	10%	0%	0%	0%	0%
Acima dos 60 meses	0%	0%	0%	0%	0%	0%	0%

5. O cartão VIPIX por metade do preço

Quando subscrever o Contrato de Compra Tranquila, o cartão VIPIX será proposto por metade do preço no momento da validação da sua encomenda.

Para beneficiar do cartão VIPIX por metade do preço, deverá comprá-lo obrigatoriamente ao mesmo tempo que o Contrato de Compra Tranquila.

6. Tarifas

O preço deste serviço é indicado durante o processo de encomenda e depende da categoria e do preço do produto.

 

14. Comentário, crítica, comunicação

As opiniões publicadas pelos usuários da Pixmania.com são monitoradas e moderadas pela equipe de marketing. Sempre que um texto enviado transgredir a lei e a ética, (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, insultos, comentários fora de contexto, etc) a PIXmania.com reserva-se o direito de o recusar ou de modificar.

15. Protecção de dados pessoaisAs informações que o cliente comunica no nosso Site são indispensáveis para o tratamento da encomenda, o estabelecimento de facturas e contratos de garantia, sem elas, a encomenda será automaticamente cancelada. Escrevendo no nosso Site, o cliente compromete-se a fornecer-nos informações sinceras e verdadeiras. A comunicação de falsas informações é contrária às presentes condições gerais, assim como às condições de utilização que figuram no nosso Site.

De acordo com a Lei "Informática e Liberdades", o tratamento das informações do cliente são objecto de uma declaração junto à Comissão Nacional Informática e Liberdades (CNIL) em França.
A Pixmania está autorizada a comunicar e/ou difundir os dados disponibilizados e inseridos pelos clientes. Esses dados serão tratados informaticamente.

Esta actividade é estritamente regulamentada: o ficheiro foi declarado na Comissão Nacional Informática e Liberdades com o número do arquivo 1304390.

O cliente tem o direito permanente de aceder e rectificar todos os dados que lhe dizem respeito, segundo os textos europeus e as Leis nacionais em vigor (artigo 34 da Lei de 6 de janeiro de 1978). O cliente poderá a qualquer momento solicitar confirmação da existência junto à Pixmania.com dos próprios dados pessoais, e também modificá-los.Emails promocionais (correios eletrónicos) com as novidades, liquidações, exclusividades, bons negóciosn etc, serão enviados aos clientes.O cliente poderá solicitar não receber mais mails da nossa parte a qualquer momento, clicando aqui ou no link reservado para tal e inserir no pé da página de cada correio eletrônico que nós ou nossos parceiros irão enviar.

A Pixmania é a única detentora das informações que concernem aos clientes. Somente Pixmania e os seus parceiros contratuais podem mandar informações dentro do quadro de operações promocionais precisas e pontuais. Estes parceiros foram escolhidos especialmente pela Pixmania e são reconhecidos pela qualidade de seus produtos e serviços.

Registo dos seus dados bancários
Registe os seus dados bancários durante a sua encomenda para facilitar as próximas encomendas. Pode recusar este registo ao desassinalar a respectiva opção na etapa 4 - Pagamento da sua encomenda.

Se aceitar o registo, os seus dados bancários são conservados com toda a segurança apenas pelo nosso parceiro Monext, através de Payline com certificado PCI-DSS.

Pode gerir as suas informações em qualquer momento na sua conta Pix & Eu, adicionando ou eliminando as referências de um cartão bancário.

16. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site Pixmania (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da Pixmania, dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da Pixmania. Todas as informações, conteúdos, documentos e softwares oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação francesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. A Pixmania não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos dos quais você não possui o direito de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A Pixmania não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas actividades deste último no site.

17. Extensão de Garantia

Os produtos para os quais o serviço de Extensão de Garantia é proposto estão identificados no site www.pixmania.com.

A Pixmania propõe duas extensões de garantia distintas:

·          A extensão de garantia de 3 anos permite prolongar a sua garantia comercial 1 ou 2 anos, ou seja, um total de 3 anos de garantia, conforme a garantia do fabricante seja de 2 ou 1 ano(s) respectivamente.

·          A extensão de garantia de 5 anos permite prolongar a garantia comercial 2, 3 ou 4 anos, ou seja, um total de 5 anos, conforme a garantia do fabricante seja de 3, 2 ou 1 ano(s) respectivamente.

Chamamos a sua atenção para o facto de que o preço da Extensão de Garantia depende directamente do tipo de produto e do seu valor.
Em caso de avaria, as extensões de garantia cobrem a mão-de-obra, as peças defeituosas e as despesas de transporte ida e volta. Nalguns casos em que o produto não possa ser reparado, a Pixmania procederá à troca do produto por outro com características equivalentes ou ao reembolso. O reembolso põe fim à extensão da garantia.

Estão excluídos da Extensão de Garantia:
- As deteriorações resultantes de adaptações ou regulações (salvo as regulações habituais de funcionamento) do produto sem o acordo escrito do fabricante;
- As despesas relativas à manutenção periódica, reparação ou substituição de peças no seguimento de uma utilização normal;
- As avarias e danos dos acessórios ;
- As deteriorações resultantes de uma má utilização, incluindo:
a) uma utilização inapropriada do produto ou que não respeita as instruções do fabricante quanto à utilização e manutenção do mesmo;
b) uma instalação imprópria ou incorrecta de software.
- Os danos causados por reparações efectuadas por reparadores não reconhecidos e pelo próprio utilizador;
- Os danos acidentais, relâmpago, inundação, incêndio, má ventilação ou qualquer outra causa que ultrapasse a responsabilidade do fabricante;
- Os danos resultantes de um defeito do sistema em que o produto está incorporado.
Atenção, a Extensão de Garantia não se aplica caso o modelo ou o número de série do produto tenha sido modificado.